A boca de urna é um crime eleitoral no Brasil, onde cabos eleitorais pedem votos nos locais de votação, resultando em detenção de seis meses a um ano e multas de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Eleitores podem denunciar pelo aplicativo Pardal, e é permitido apoio silencioso, mas a distribuição de santinhos é ilegal.
A boca de urna é um crime eleitoral que ocorre quando cabos eleitorais pedem votos nas seções eleitorais.
Sumário
O que diz a lei sobre boca de urna?
A legislação eleitoral brasileira é clara em relação ao crime de boca de urna. Segundo a Lei nº 9.504/1997, é proibido realizar qualquer tipo de manifestação de apoio a candidatos nos locais de votação no dia da eleição. Isso inclui o uso de alto-falantes, comícios, carreatas e até mesmo a divulgação de conteúdos políticos nas redes sociais.
Os cabos eleitorais que se dirigem aos locais de votação para pedir votos ou tentar arregimentar eleitores estão infringindo a lei. A prática é considerada uma forma de pressão sobre os eleitores e pode influenciar o resultado da eleição de maneira injusta.
As penalidades para quem é flagrado praticando o crime de boca de urna são severas. A pessoa pode enfrentar uma detenção de seis meses a um ano, além de uma multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Essa punição visa coibir práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral e garantir que os eleitores possam exercer seu direito de voto de forma livre e sem coação.
Como denunciar o crime de boca de urna?
Denunciar o crime de boca de urna é um passo importante para garantir a integridade das eleições. O eleitor pode fazer essa denúncia através do aplicativo Pardal, que está disponível para download nas lojas Google Store e Apple Store. Também é possível realizar a denúncia via web pelo site do aplicativo.
É fundamental que o eleitor se identifique ao fazer a denúncia, fornecendo seu nome e CPF. Isso ajuda as autoridades a acompanharem as denúncias e tomarem as medidas cabíveis. No aplicativo Pardal, além de denunciar boca de urna, o eleitor também pode reportar problemas que ocorrem durante o ato de votar, especialmente aqueles relacionados ao funcionamento da urna eletrônica.
Além do aplicativo, o eleitor pode entrar em contato com o cartório eleitoral ou com a polícia para relatar irregularidades observadas no dia da votação. A participação ativa dos cidadãos é essencial para manter a democracia e assegurar que todos tenham a oportunidade de votar livremente.
FAQ – Perguntas frequentes sobre boca de urna
O que é boca de urna?
Boca de urna é um crime eleitoral que ocorre quando cabos eleitorais pedem votos nos locais de votação.
Quais são as consequências de praticar boca de urna?
Quem pratica boca de urna pode enfrentar detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Como posso denunciar o crime de boca de urna?
Você pode denunciar pelo aplicativo Pardal, disponível nas lojas Google Store e Apple Store, ou via web.
É permitido manifestar apoio a candidatos no dia da votação?
Manifestações individuais e silenciosas de apoio são permitidas, como o uso de broches ou adesivos, mas a distribuição de santinhos é proibida.
O que devo fazer se eu presenciar boca de urna?
Se você presenciar boca de urna, deve denunciar imediatamente pelo aplicativo Pardal ou entrar em contato com o cartório eleitoral.
Qual é a importância de denunciar boca de urna?
Denunciar boca de urna é fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar que todos possam votar livremente.
