STF Ordena Inclusão do Termo “Parturiente” na Declaração de Nascimento

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o Ministério da Saúde inclua o termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo (DNV), reconhecendo a identidade de todas as pessoas que dão à luz, incluindo transexuais e não-binários, promovendo a inclusão social e respeitando a diversidade de gênero no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, que o Ministério da Saúde deve incluir o termo “parturiente” ao lado de “mãe” na declaração de nascimento.

O que muda na declaração de nascimento?

A decisão do STF traz mudanças significativas na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento essencial para registrar o nascimento de uma criança.

Agora, além do termo “mãe”, o documento deverá incluir a categoria “parturiente”, que reconhece a identidade de todas as pessoas que dão à luz, independentemente de seu gênero.

Essa inclusão é um passo importante para a inclusão social, pois permite que pessoas transexuais e não-binárias sejam reconhecidas adequadamente em documentos oficiais, refletindo suas realidades e identidades.

O layout da DNV será adaptado para garantir que esses termos sejam obrigatoriamente preenchidos, promovendo assim um reconhecimento mais amplo e justo.

Outra mudança relevante é a substituição do campo “responsável legal” para “responsável legal/pai”, que será de preenchimento facultativo.

Isso significa que, enquanto a categoria “parturiente/mãe” é obrigatória, a identificação do pai pode ser feita se desejado, respeitando a diversidade das famílias brasileiras.

Com essas alterações, o governo não poderá revogar a medida sem uma nova deliberação judicial, garantindo que a inclusão se mantenha a longo prazo.

Essa decisão é um reflexo do compromisso do STF em promover direitos e igualdade para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.

Entendendo o DNV e sua importância

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento fundamental no Brasil, utilizado para registrar os dados iniciais de todo nascimento. Ele contém informações essenciais sobre o recém-nascido, como nome, data e local do parto, além de quem pariu a criança. Esse registro é crucial, pois é a partir da DNV que se pode lavrar a Certidão de Nascimento em cartório, um documento legal que garante a cidadania e os direitos da criança.

O DNV também desempenha um papel importante na coleta de dados estatísticos sobre natalidade e saúde pública, ajudando o governo a planejar políticas de saúde e assistência social. Com a inclusão do termo “parturiente”, o documento se torna mais representativo, refletindo a diversidade da população brasileira e promovendo a inclusão de grupos que historicamente foram marginalizados.

Além disso, a atualização do DNV para incluir categorias que respeitem a identidade de gênero é uma vitória para os direitos humanos. Essa mudança não apenas valida a experiência de pessoas transexuais e não-binárias, mas também educa a sociedade sobre a importância de reconhecer e respeitar a diversidade nas famílias.

Portanto, entender o DNV e sua importância vai além do simples registro de nascimento; trata-se de um passo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde todas as identidades são reconhecidas e respeitadas.

FAQ – Perguntas frequentes sobre a inclusão do termo ‘parturiente’ na declaração de nascimento

O que é a Declaração de Nascido Vivo (DNV)?

A DNV é um documento utilizado para registrar os dados iniciais de um nascimento, incluindo informações sobre o recém-nascido e quem pariu a criança.

Qual a importância da inclusão do termo ‘parturiente’?

A inclusão do termo ‘parturiente’ reconhece a identidade de todas as pessoas que dão à luz, promovendo a inclusão social e respeitando a diversidade de gênero.

O que muda na DNV após a decisão do STF?

A DNV agora incluirá a categoria ‘parturiente/mãe’, que é obrigatória, e a categoria ‘responsável legal/pai’, que será facultativa.

Como a DNV impacta a cidadania da criança?

A DNV é essencial para a lavratura da Certidão de Nascimento, que garante a cidadania e os direitos legais da criança.

O que acontece se o governo tentar revogar essa medida?

Com a decisão judicial, o governo não pode revogar a inclusão do termo ‘parturiente’ sem uma nova deliberação do STF.

Por que é importante reconhecer a diversidade nas famílias brasileiras?

Reconhecer a diversidade nas famílias é fundamental para promover direitos humanos e igualdade, garantindo que todas as identidades sejam respeitadas.