A nova lei sancionada por Lula aumenta as penas para feminicídio, estabelecendo uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos, além de incluir agravantes como o assassinato de cuidadores de pessoas com deficiência e o uso de métodos cruéis. A Lei Maria da Penha também foi alterada, com penas mais severas para descumprimento de medidas protetivas, visando fortalecer a proteção das mulheres e combater a violência de gênero no Brasil.
A pena de feminicídio foi aumentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a nova lei nesta quarta-feira (9).
Com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos, refletindo um passo significativo no combate a esse crime no Brasil.
Sumário
- 1 Novos Agravantes na Lei
- 2 Mudanças na Lei Maria da Penha
- 3 FAQ – Perguntas frequentes sobre a nova lei de feminicídio e mudanças na Lei Maria da Penha
- 3.1 Quais são os novos agravantes no feminicídio?
- 3.2 Como a pena para feminicídio foi alterada?
- 3.3 O que mudou na Lei Maria da Penha?
- 3.4 Como a nova lei protege as vítimas de feminicídio?
- 3.5 Quais são as consequências para quem descumprir medidas protetivas?
- 3.6 Como a sociedade pode ajudar na luta contra o feminicídio?
Novos Agravantes na Lei
Com a nova legislação sancionada por Lula, o feminicídio passa a ter novos agravantes que podem aumentar significativamente a pena. Esses agravantes são fundamentais para garantir uma resposta mais severa a crimes de violência contra a mulher. Vamos entender melhor cada um deles:
Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência: Este agravante reconhece a gravidade do crime quando a vítima é uma cuidadora de alguém que não pode se defender.
Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel: O uso de métodos brutais para cometer o crime será punido com maior severidade, refletindo a crueldade do ato.
Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido: Isso se refere a situações em que o agressor utiliza estratégias para surpreender a vítima, tornando-a incapaz de se defender.
Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: O uso de armamento ilegal ou restrito no cometimento do feminicídio também será considerado um agravante, aumentando a penalidade.
Esses novos agravantes demonstram um avanço na luta contra a violência de gênero, proporcionando um arcabouço legal mais robusto para punir severamente os agressores. A sociedade espera que, com a aplicação rigorosa dessa lei, haja uma diminuição nos casos de feminicídio e uma maior proteção às mulheres.
Mudanças na Lei Maria da Penha
A nova legislação também traz mudanças significativas na Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres vítimas de violência. Essas alterações são fundamentais para fortalecer as medidas de proteção e garantir a segurança das vítimas. Vamos explorar as principais mudanças:
Aumento da pena para descumprimento de medidas protetivas: A pena para quem descumprir as medidas protetivas passa de detenção de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Essa mudança visa aumentar a seriedade do cumprimento das ordens judiciais.
Novas restrições para agressões: A lei agora impõe novas restrições para aqueles que são presos por crimes relacionados à violência doméstica e familiar. Se um preso ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio distante do local de residência da vítima.
Aumento do período mínimo de cumprimento da pena: O período mínimo de cumprimento da pena para que o preso faça a progressão do regime fechado para o semiaberto foi aumentado de 50% para 55%. Essa regra se aplica ao réu primário e não permitirá liberdade condicional.
Uso de tornozeleira eletrônica: Caso o preso usufrua de qualquer saída autorizada do presídio, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá contar com visita íntima ou conjugal, aumentando a supervisão e controle sobre os agressores.
Essas mudanças na Lei Maria da Penha são um passo importante na proteção das mulheres e visam garantir que as vítimas tenham um suporte mais robusto e eficaz diante da violência. A expectativa é que a aplicação rigorosa dessas novas diretrizes contribua para a redução da violência doméstica e familiarize a sociedade com a importância do respeito e da proteção às mulheres.
FAQ – Perguntas frequentes sobre a nova lei de feminicídio e mudanças na Lei Maria da Penha
Quais são os novos agravantes no feminicídio?
Os novos agravantes incluem assassinato da mãe ou mulher responsável por pessoa com deficiência, uso de métodos cruéis, emboscada, e uso de armas de fogo de uso restrito.
Como a pena para feminicídio foi alterada?
A pena mínima passou de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos, refletindo um endurecimento das punições.
O que mudou na Lei Maria da Penha?
A pena para descumprimento de medidas protetivas foi aumentada, novas restrições foram impostas para agressores e o período mínimo de cumprimento da pena foi elevado.
Como a nova lei protege as vítimas de feminicídio?
A nova lei estabelece agravantes que aumentam as penas e reforça medidas de proteção, como a transferência de agressores para presídios distantes da vítima.
Quais são as consequências para quem descumprir medidas protetivas?
O descumprimento de medidas protetivas pode resultar em reclusão de dois a cinco anos e multa, aumentando a seriedade do cumprimento dessas ordens.
Como a sociedade pode ajudar na luta contra o feminicídio?
A sociedade pode ajudar denunciando casos de violência, apoiando campanhas de conscientização e promovendo a educação sobre os direitos das mulheres.
