MP Investiga Uso Irregular de Terreno Público pelo Atlético Paranavaí

MP Investiga Uso Irregular de Terreno Público pelo Atlético Paranavaí

  • Última modificação do post:18 de março de 2025
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O uso irregular de terreno público pelo Atlético Clube Paranavaí está sob investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O clube, que utiliza uma área cedida em 2007, enfrenta acusações de desvio de finalidade e enriquecimento ilícito.

O inquérito apura se houve irregularidades na cessão de um terreno de 1,6 mil m², que deveria ser destinado a uma associação de moradores e não a uma entidade com fins lucrativos como o ACP.

Contexto da Investigação

A investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre o Atlético Clube Paranavaí (ACP) surgiu após denúncias sobre o uso irregular de um terreno público. Este espaço de 1,6 mil m² foi cedido em 2007 à Associação de Moradores do Jardim Ouro Branco I com a condição de que fosse utilizado para fins comunitários, como um campo de futebol.

No entanto, em 2023, a associação repassou o terreno ao ACP por um período de 10 anos, o que levantou suspeitas sobre a legalidade desse ato. O MP-PR investiga se houve desvio de finalidade e se a cessão do terreno para um clube de futebol, que tem fins lucrativos, contraria a legislação vigente.

Segundo documentos obtidos pela imprensa, a Prefeitura de Paranavaí também não autorizou essa transferência, o que torna a situação ainda mais complexa. O advogado Cezar Ziliotto, especialista em direito público, comentou que a ação da associação pode ser considerada irregular, já que não existe previsão legal para o repasse do terreno a uma entidade privada.

Irregularidades na Cessão do Terreno

Irregularidades na Cessão do Terreno

As irregularidades na cessão do terreno utilizado pelo Atlético Clube Paranavaí têm chamado a atenção das autoridades e da população. De acordo com a lei nº 3.079/07, aprovada pela Câmara dos Vereadores, a área cedida à Associação de Moradores do Jardim Ouro Branco I deveria ser destinada exclusivamente a um campo de futebol. A legislação é clara ao alertar sobre o risco de revogação da doação caso o uso do espaço fosse modificado.

Contudo, a associação repassou o terreno ao ACP, o que, segundo especialistas, configura um desvio de finalidade. O advogado Cezar Ziliotto destacou que a lei não prevê a possibilidade de ceder o espaço a terceiros, especialmente a uma entidade com fins lucrativos. Isso levanta questões sobre a legalidade desse ato e a responsabilidade dos envolvidos.

Além disso, a situação se complica ainda mais pelo fato de que, após o repasse, o clube reformou o campo e o prédio existente, transformando o local em um centro de treinamento. A falta de autorização para essa mudança de uso pode resultar em sanções legais, e o MP-PR está atento a todos os detalhes para investigar possíveis irregularidades.

Reação da Prefeitura e do Clube

A reação da Prefeitura de Paranavaí e do Atlético Clube Paranavaí (ACP) à investigação do Ministério Público tem sido marcada por declarações de compromisso com a legalidade e a transparência. Após ser notificada sobre a situação irregular do terreno, a Prefeitura afirmou que está estudando soluções jurídicas para resolver a questão. O município se comprometeu a tomar todas as medidas administrativas necessárias para garantir que o uso do espaço esteja em conformidade com a legislação.

Em contrapartida, o ACP, por meio de seus advogados, alegou que o terreno estava abandonado e que a associação de moradores havia repassado o espaço ao clube com um contrato de comodato. Os representantes do clube argumentam que não foram notificados sobre a investigação e que a cessão do terreno foi feita de boa-fé, com a intenção de revitalizar um espaço que estava sem uso.

O advogado do clube, André Franco, destacou que o ACP se comprometeu a reformar o campo e o prédio, agora utilizado como centro de treinamento. Essa declaração reflete a posição do clube de que a intenção era beneficiar a comunidade, embora a legalidade do repasse ainda esteja sob análise. A situação continua a evoluir, e tanto a Prefeitura quanto o ACP estão sob pressão para esclarecer os fatos e garantir que as normas legais sejam respeitadas.

Conclusão

A investigação do uso irregular do terreno público pelo Atlético Clube Paranavaí revela questões cruciais sobre a legalidade e a transparência na gestão de bens públicos.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) está analisando as circunstâncias que cercam a cessão do espaço, que deveria ser destinado a fins comunitários, mas que acabou sendo utilizado por uma entidade com fins lucrativos.

A Prefeitura de Paranavaí se comprometeu a tomar as medidas necessárias para resolver a situação, enquanto o ACP defende que agiu de boa-fé ao revitalizar um terreno que estava abandonado.

Essa situação destaca a importância de respeitar as normas legais que regem a utilização de recursos públicos, garantindo que interesses comunitários sejam priorizados.

À medida que a investigação avança, é essencial que todas as partes envolvidas atuem com transparência e responsabilidade, buscando soluções que estejam alinhadas com o interesse público.

A sociedade deve acompanhar de perto esse caso, pois ele pode servir de exemplo para futuras gestões de bens públicos.

Agradecemos sua visita e convidamos você a seguir o Portal de notícias Noticiare para mais informações e atualizações sobre este e outros assuntos relevantes.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Investigação do Atlético Paranavaí

Qual é o motivo da investigação do Ministério Público sobre o Atlético Paranavaí?

A investigação se deve ao uso irregular de um terreno público cedido à Associação de Moradores, que foi repassado ao clube para fins lucrativos, o que pode configurar desvio de finalidade.

O que diz a lei sobre a cessão do terreno?

A lei nº 3.079/07 determina que o terreno deve ser utilizado para fins comunitários, como um campo de futebol, e não permite o repasse para entidades privadas.

Como a Prefeitura de Paranavaí está reagindo à situação?

A Prefeitura afirmou que está estudando soluções jurídicas e se comprometeu a tomar medidas administrativas para resolver a questão e garantir a legalidade do uso do terreno.

O Atlético Paranavaí se manifestou sobre a investigação?

Sim, o clube declarou que não foi notificado sobre o inquérito e que o terreno estava abandonado quando foi repassado a eles, com a intenção de revitalizá-lo.

Quais são as possíveis consequências para o Atlético Paranavaí?

Se for comprovado o uso irregular do terreno, o clube pode enfrentar sanções legais, além da necessidade de devolver o espaço à associação de moradores.

Como a população pode acompanhar o desenrolar desse caso?

A população pode acompanhar as atualizações sobre a investigação e as ações da Prefeitura e do clube através de veículos de comunicação e do Portal de notícias Noticiare.

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Vitoria Mark

Vitória Mark é a principal redatora do portal de notícias Noticiare. Formada em Jornalismo e pós-graduada em Políticas Internacionais, ela possui 32 anos e uma carreira fenomenal dedicada à cobertura de assuntos políticos globais. Com análises profundas e uma escrita envolvente, Vitória destaca-se por trazer aos leitores perspectivas únicas sobre os acontecimentos que moldam o cenário internacional.