No Brasil, a votação permite roupas informais como bermuda e boné, mas proíbe o uso de celulares e câmeras na cabine para garantir o sigilo do voto. Eleitores podem levar anotações com números de candidatos e crianças de colo podem acompanhar os responsáveis. É crucial estar atento a crimes eleitorais, como propaganda irregular, e denunciar práticas suspeitas para preservar a integridade do processo eleitoral.
Não há nada na legislação eleitoral que proíba os cidadãos de votarem com roupas informais, como boné, bermuda e até roupas de banho.
Sumário
- 1 Dentro da cabine de votação
- 2 Crime eleitoral
- 3 FAQ – Perguntas frequentes sobre votação e crimes eleitorais
- 3.1 É permitido votar de bermuda e boné?
- 3.2 O que é proibido dentro da cabine de votação?
- 3.3 Posso levar uma ‘colinha’ com os números dos candidatos para a cabine?
- 3.4 Crianças podem entrar na cabine de votação?
- 3.5 Quais comportamentos configuram crimes eleitorais?
- 3.6 O que fazer se eu testemunhar um crime eleitoral?
Dentro da cabine de votação
Na cabine de votação, existem algumas regras que todos os eleitores devem seguir para garantir a integridade e o sigilo do voto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido utilizar celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que possa comprometer a privacidade do voto. Isso é essencial para manter a confidencialidade e evitar qualquer tipo de influência externa durante o processo de votação.
É permitido que os eleitores levem uma “colinha” com os números dos candidatos anotados em um papel, o que pode ajudar na hora de digitar os votos na urna eletrônica. Essa prática é bastante comum e ajuda a evitar confusões, garantindo que o eleitor vote conforme sua escolha.
Outro ponto importante a ser destacado é que crianças não podem entrar na cabine de votação, nem mesmo para digitar os números na urna, exceto as crianças de colo. Essa regra visa evitar qualquer tipo de situação que possa interferir no ato de votar.
Para garantir que todos tenham acesso ao processo de votação, as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou mobilidade reduzida podem ser assistidas por pessoas de sua confiança no momento da votação. Essa medida é fundamental para assegurar que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira plena e digna.
Crime eleitoral
O crime eleitoral é uma questão séria e deve ser compreendida por todos os eleitores.
Segundo a Resolução TSE nº 23.735/2024, existem comportamentos que configuram crimes durante o período eleitoral. Aqui estão alguns exemplos:
- Usar amplificadores e alto-falantes para promover candidatos ou partidos;
- Realizar comícios, carreatas e passeatas, o que pode gerar aglomerações e desvirtuar o processo eleitoral;
- Realizar boca de urna ou distribuir “santinhos” nas proximidades dos locais de votação;
- Entregar camisetas de candidatos ou partidos políticos, o que pode ser interpretado como uma forma de coação;
- Divulgar propaganda de partido ou de candidato, especialmente em locais proibidos.
Essas práticas são consideradas ilegais e podem resultar em penalidades para os infratores. A legislação eleitoral busca garantir que o processo de votação ocorra de maneira justa e transparente, sem pressões ou influências externas que possam alterar a vontade do eleitor.
Além disso, é fundamental que os eleitores estejam atentos a essas questões e denunciem qualquer atividade suspeita às autoridades competentes. O exercício do voto deve ser livre e consciente, e todos têm um papel na proteção desse direito.
FAQ – Perguntas frequentes sobre votação e crimes eleitorais
É permitido votar de bermuda e boné?
Sim, a legislação eleitoral não proíbe o uso de bermuda, boné ou roupas de banho durante a votação.
O que é proibido dentro da cabine de votação?
É proibido usar celulares, câmeras e qualquer equipamento que comprometa o sigilo do voto.
Posso levar uma ‘colinha’ com os números dos candidatos para a cabine?
Sim, é permitido levar uma ‘colinha’ com os números anotados para auxiliar na hora de votar.
Crianças podem entrar na cabine de votação?
Crianças não podem entrar na cabine, exceto as de colo, que podem acompanhar os responsáveis.
Quais comportamentos configuram crimes eleitorais?
Usar amplificadores, realizar boca de urna, distribuir santinhos e fazer propaganda em locais proibidos são considerados crimes eleitorais.
O que fazer se eu testemunhar um crime eleitoral?
É importante denunciar qualquer atividade suspeita às autoridades competentes para garantir a integridade do processo eleitoral.
