Feira de Santana: 780 imóveis serão regularizados

A regularização fundiária em Feira de Santana é um passo importante para garantir a segurança jurídica e cidadania para os moradores da Lagoa Grande.

Com a iniciativa da Prefeitura, 780 imóveis nos bairros Ponto Central, Parque Getúlio Vargas, Caseb e Santo Antônio dos Prazeres serão beneficiados, promovendo a titulação de posse e a regularização necessária.

Objetivos da Regularização Fundiária

A regularização fundiária tem como principal objetivo garantir a segurança jurídica das famílias que residem em áreas que, muitas vezes, não possuem a documentação adequada. Esse processo é essencial para assegurar que os moradores possam ter a certeza de que seus lares são realmente seus, evitando conflitos e incertezas sobre a posse dos imóveis.

Outro objetivo importante é a titulação de posse. Com a regularização, os moradores recebem documentos que formalizam a propriedade, permitindo que possam realizar melhorias em suas casas, obter financiamentos e até mesmo vender os imóveis no futuro. Isso é um grande passo para a valorização das propriedades e desenvolvimento das comunidades.

Além disso, a regularização fundiária busca promover o direito à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. Com a Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), o foco é atender aqueles que mais precisam, garantindo que todos tenham acesso a um lar seguro e legalizado.

Por fim, a ação contribui para o desenvolvimento urbano da região, já que áreas regularizadas tendem a receber mais investimentos e melhorias em infraestrutura, como saneamento básico, iluminação e transporte público. Isso não só beneficia os moradores, mas também melhora a qualidade de vida em toda a comunidade.

Como Participar do Programa

Participar do programa de regularização fundiária em Feira de Santana é um processo simples, mas que requer alguns passos importantes.

Primeiramente, os moradores dos bairros contemplados devem estar atentos à documentação necessária para dar início ao processo. É fundamental reunir todos os documentos que comprovem a posse do imóvel, como contas de água, luz, ou qualquer outro documento que demonstre que você reside na propriedade.

Após reunir a documentação, o próximo passo é procurar o escritório da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Este escritório é o ponto de contato para os moradores que desejam se inscrever no programa. Os funcionários da Conder estão preparados para orientar sobre como preencher os formulários e quais documentos precisam ser entregues.

É importante ressaltar que a participação no programa não terá custos para os beneficiários. A regularização é um direito fundamental da população e, portanto, a Prefeitura arcará com as despesas necessárias para a emissão das certidões de regularização fundiária.

Uma vez que a documentação for apresentada e aceita, a Prefeitura será responsável pela emissão das certidões que formalizarão a propriedade. O prazo estimado para a entrega desses documentos é de cerca de seis meses, permitindo que os moradores possam finalmente ter a segurança jurídica que merecem.

Conclusão

Em conclusão, a regularização fundiária em Feira de Santana é uma grande oportunidade para os moradores da Lagoa Grande e bairros vizinhos.

Este programa não só assegura a titulação de posse e a segurança jurídica, mas também promove o direito à moradia digna para famílias de baixa renda.

Ao participar desse processo, os moradores estarão garantindo um futuro mais seguro e estável para suas famílias.

Com o apoio da Prefeitura e da Conder, a regularização fundiária se torna uma realidade sem custos para os beneficiários, o que representa um avanço significativo na qualidade de vida da comunidade.

Portanto, se você reside em uma das áreas contempladas, não perca a chance de regularizar seu imóvel e conquistar a tranquilidade que vem com a propriedade legalizada.

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FAQ – Perguntas frequentes sobre a regularização fundiária em Feira de Santana

Quem pode participar do programa de regularização fundiária?

Qualquer morador dos bairros contemplados pode participar do programa, desde que tenha a documentação necessária.

Quais documentos são necessários para participar?

Os moradores devem reunir documentos que comprovem a posse do imóvel, como contas de água, luz ou qualquer outro documento que demonstre residência.

Há custos para os beneficiários do programa?

Não, a participação no programa é gratuita e não haverá custos para os beneficiários.

Qual é o prazo para a entrega das certidões de regularização?

A previsão é de que os documentos sejam entregues aos moradores dentro de seis meses após a apresentação da documentação.

Onde posso entregar a documentação necessária?

A documentação deve ser entregue no escritório da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

O que é a Reurb-S e como ela se relaciona com o programa?

A Reurb-S é um mecanismo que visa atender famílias de baixa renda, assegurando o direito à moradia digna, e é a base do programa de regularização fundiária.